Compromisso Ambiental

Medidas foram tomadas pela preservação ambiental nas zonas urbana e rural em Guaramiranga, no Maciço de Baturité. Foi assinado pela Prefeitura da cidade e pelo Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o documento tem o objetivo de por um fim na exploração e especulação imobiliária que vem ocorrendo na cidade. Além dos estudos para zonear as áreas não edificáveis, vai ser criada a Taxa de Capacidade de Suporte Ambiental, que será cobrada para a instalação de novos empreendimentos, como também  a efetivação da Educação Ambiental na grade curricular das escolas públicas municipais de forma permanente.
“A prefeitura de Guaramiranga celebrou o Termo de Ajustamento de Conduta e isso demonstra uma nova fase do município” – disse a promotora de Justiça Jacqueline Faustino.
A intenção do Ministério Público é o crescimento sustentável do município. Até a conclusão do zoneamento ambiental, ficam suspensas as concessões de licenças ambientais e alvarás para a construção de empreendimentos imobiliários. O estudo de zoneamento ecológico será feito por técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que irá definir as áreas de preservação e que tipos de atividades podem ser desenvolvidas, tanto na zona rural como urbana, de forma a não causar impactos ambientais na cidade.

 

 
 

 

 

 

 

 

 

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